A Prefeitura de Sumaré prorrogou o programa Fique em Dia Sumaré até 30 de novembro. A informação foi divulgada em 3 de novembro de 2026.
Segundo a prefeitura, a iniciativa oferece condições para a regularização de débitos municipais. O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas.
A negociação abrange pendências com o município inscritas ou não em dívida ativa. Os contribuintes podem consultar os débitos e formalizar acordos conforme a legislação municipal.
A prefeitura afirma que a recuperação de valores contribui para o equilíbrio das contas públicas e para a continuidade de ações e investimentos em Sumaré, incluindo áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Quem pode negociar e quais débitos são contemplados
O Fique em Dia Sumaré considera pendências municipais em diferentes situações de cobrança. Segundo a prefeitura, o programa abrange débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa.
As condições são destinadas a contribuintes que buscam regularizar obrigações com o município. A negociação deve seguir as regras previstas na legislação municipal.
A referência não aponta condições diferentes conforme a situação do débito ou o perfil do contribuinte. A formalização, portanto, está sujeita aos critérios legais aplicáveis ao programa.
Descontos, parcelamento e impacto da regularização
Entre as condições oferecidas pelo Fique em Dia Sumaré está o desconto de 100% nos juros e multas incidentes sobre os débitos municipais. A aplicação do benefício segue as regras estabelecidas pela legislação.
O pagamento pode ser feito à vista ou dividido em até 12 vezes no cartão de crédito. O parcelamento permite distribuir o valor negociado, enquanto o pagamento à vista é outra alternativa prevista.
De acordo com a prefeitura, os valores recuperados reforçam a arrecadação municipal. Esses recursos contribuem para a continuidade de ações e investimentos da administração em Sumaré.
