A Justiça do Trabalho condenou a Transmagna Transportes, que mantém unidade em Sumaré (SP), a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão trata de jornadas excessivas e do descumprimento dos períodos de descanso de motoristas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga a empresa desde 2019. Segundo o órgão, fiscalizações realizadas entre novembro de 2023 e outubro de 2024 identificaram irregularidades nas jornadas e nos intervalos dos funcionários.
As ocorrências envolvem motoristas vinculados à unidade de Sumaré. A sentença foi proferida em 12 de novembro e registros de ponto apontaram a continuidade de irregularidades até 2026.

Além da indenização, a decisão estabelece que a empresa cumpra limites de jornada e regras de descanso. O caso ainda pode ser levado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
Fiscalizações do MPT identificaram excessos de jornada e falhas nos descansos
Nas fiscalizações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.332 casos de excesso de jornada. Desse total, 443 envolveram motoristas que trabalharam mais de 12 horas em um único dia.
Os levantamentos também apontaram 515 irregularidades no intervalo mínimo de 11 horas entre expedientes. Em outros 229 registros, houve redução ou ausência do período destinado à refeição.
As folgas semanais apresentaram 417 irregularidades, envolvendo 32 trabalhadores. Os números se referem aos funcionários vinculados à unidade da Transmagna Transportes em Sumaré.
Na defesa, a empresa atribuiu os excessos a imprevistos nas rodovias, como acidentes e congestionamentos, e afirmou ter adotado medidas corretivas. A condenação da Transmagna considerou registros de ponto que, segundo a sentença, mostraram ocorrências como jornadas superiores a 12 horas e mais de dez dias seguidos sem folga.
Decisão determina cumprimento das regras e prevê multa por descumprimento
A sentença determina que a Transmagna respeite os limites de jornada e os períodos de descanso previstos para os trabalhadores. Entre as obrigações estão o intervalo mínimo de 11 horas entre expedientes, as pausas para alimentação e as folgas semanais.
Se uma obrigação for descumprida, a empresa poderá receber multa de R$ 1 mil por dia. A penalidade se aplica por obrigação desrespeitada e por trabalhador prejudicado.
O valor fixado por danos morais coletivos será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos de saúde e segurança do trabalho. A destinação prevista abrange iniciativas na região de Sumaré e Campinas.


