O prazo para aderir ao Fique em Dia Sumaré foi prorrogado até 30 de novembro, segundo decreto do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos). O programa municipal permite renegociar dívidas em atraso com a Prefeitura.
Iniciada em agosto de 2026, a iniciativa já havia sido estendida de 30 de setembro para 30 de outubro. A nova prorrogação foi formalizada em decreto de 29 de outubro, conforme a Prefeitura.
O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais em Sumaré. A renegociação abrange diferentes tipos de dívida, inclusive valores inscritos ou não em Dívida Ativa.
A adesão pode ser feita pela Central de Atendimento ao Contribuinte (CEAC) e por canais digitais da Prefeitura. As condições incluem descontos em juros e multas e opções de parcelamento.
Quais débitos podem ser renegociados no Fique em Dia
O Fique em Dia aceita débitos municipais vencidos até 30 de setembro de 2026 que continuem sem pagamento. Segundo a Prefeitura, podem entrar na renegociação tanto valores inscritos em Dívida Ativa quanto aqueles ainda não inscritos.
Entre os débitos abrangidos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e diferentes taxas municipais. A renegociação de dívidas em Sumaré também inclui valores que já são cobrados em ações de execução fiscal no Fórum da cidade.
A lista contempla ainda débitos de antigos planos comunitários e tarifas de água e esgoto devidas ao antigo Departamento de Água e Esgotos (DAE). Também podem ser negociados valores junto ao regime próprio de Previdência dos servidores municipais e multas administrativas, conforme as regras do programa.
Condições de pagamento e como aderir ao programa
Para quitar a dívida à vista, o contribuinte tem 100% de desconto em juros e multas, segundo a Prefeitura. Essa modalidade também permite dividir o pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito, sem perder o desconto integral.
Quem optar pelo parcelamento diretamente com a Prefeitura pode dividir o débito em até quatro parcelas, com redução de 70% em multas e juros moratórios. Cada parcela deve ser de pelo menos R$ 100, e a entrada precisa corresponder a, no mínimo, 25% do valor total negociado.
Contribuintes que parcelaram débitos em edições anteriores do Fique em Dia também podem aderir, mas a renegociação se restringe ao pagamento à vista das parcelas vencidas. Para consultar valores e formalizar o acordo presencialmente, a Central de Atendimento ao Contribuinte (CEAC) fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, e atende em horário comercial nos dias úteis.
A adesão também pode ser solicitada pelo Portal 156, no site da Prefeitura, pela opção “+ Nova Solicitação”. Para informações sobre o programa, a administração municipal disponibiliza o telefone (19) 3399-5421 e o e-mail [email protected].
