A Prefeitura de Sumaré realizará três audiências públicas para discutir mudanças na Lei Municipal nº 7.225/2023, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo. A proposta será apresentada em encontros distribuídos por diferentes regiões da cidade.
A legislação já foi alterada pela Lei Municipal nº 7.578, de fevereiro de 2026. Segundo a prefeitura, as novas mudanças incluem temas como regularização de lotes e edificações e aplicação de outorgas.
Moradores, entidades comunitárias e associações representativas poderão participar das reuniões, marcadas para 16, 17 e 18 de novembro de 2026, sempre às 18h. Os encontros ocorrerão em duas escolas municipais e na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN).
As audiências terão apresentações, espaço para perguntas e manifestações orais, além do registro de sugestões em ata. A população também poderá encaminhar contribuições por escrito ao município até 25 de novembro de 2026.
Proposta prevê mudanças em regularização e outorgas
Entre os mecanismos previstos estão as Outorgas Onerosas de Construção no Recuo (OOCRs), ligadas à construção em recuos. A proposta também aborda as OOIs, relacionadas à impermeabilização.
As Outorgas Onerosas de Vagas de Estacionamento (OOVEs) tratam das vagas, enquanto as OOIs se referem à impermeabilização do solo. Segundo a Prefeitura de Sumaré, essas medidas fazem parte das mudanças em discussão para a legislação municipal.
A proposta inclui ainda outras disposições sobre as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo. O texto em debate altera a Lei Municipal nº 7.225/2023, que já havia recebido mudanças por meio da Lei Municipal nº 7.578, de fevereiro de 2026.
Datas, locais e envio de sugestões à prefeitura
As contribuições por escrito podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], no período de 29 de outubro a 25 de novembro de 2026. A prefeitura receberá as manifestações ao longo desse intervalo, além das sugestões apresentadas presencialmente.
O projeto de lei e os materiais de apoio estarão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Sumaré. A administração informa que as audiências atendem ao Estatuto da Cidade e à Constituição do Estado de São Paulo.
Segundo a prefeitura, o processo busca assegurar transparência e participação popular na discussão das normas municipais. Os encontros serão realizados em dois endereços de escolas municipais e na Secretaria Municipal de Planejamento, conforme a programação:
Serviço
- Audiência pública: 16 de novembro, segunda-feira, às 18h, na Escola Municipal José de Anchieta, Rua Geraldo de Souza, nº 157/221, Jardim Carlos Basso.
- Audiência pública: 17 de novembro, terça-feira, às 18h, na Escola Municipal Augusta Ravagnani Basso, Rua Aldebaran, nº 35, bairro Cruzeiro.
- Audiência pública: 18 de novembro, quarta-feira, às 18h, na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Rua Bárbara Blumer, nº 52, Vila Santana.
