O que é o Programa “Fique em Dia”?
O programa “Fique em Dia” é uma iniciativa da Prefeitura de Sumaré visando facilitar a regularização de débitos municipais por parte dos contribuintes. Neste programa, os cidadãos têm a oportunidade de renegociar suas dívidas, contando com descontos significativos, que podem chegar até 100% sobre multas e juros acumulados. Essa ação faz parte do esforço contínuo de recuperação fiscal do município, proporcionando um alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades.
Como funciona a renegociação de dívidas em Sumaré?
A participação no programa “Fique em Dia” 2026 é simples. Os contribuintes com dívidas vencidas podem se inscrever até o dia 30 de setembro. O programa abrange débitos municipais que não foram pagos, estando ou não na Dívida Ativa. A grande novidade desta edição é a possibilidade de parcelamento através de cartão de crédito, permitindo dividir o valor devido em até 12 vezes, mantendo os descontos aplicáveis.
Quais tipos de dívidas podem ser renegociadas?
O programa permite a renegociação de diversos tipos de débitos, incluindo:
- IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.
- ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Taxas Municipais: Taxas diversas relacionadas a serviços prestados pela prefeitura.
Isso representa uma abrangente oportunidade para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem sua situação fiscal.
Benefícios de participar do programa de renegociação
Os principais benefícios do programa incluem:
- Descontos Significativos: Reduções que podem alcançar 100% nas penalidades.
- Facilidade no Pagamento: Pagamento à vista ou em parcelas, com opção de cartão de crédito.
- Melhoria na Liberdade Financeira: Regularização de dívidas permitindo maior facilidade de gestão financeira.
- Contribuição para a Comunidade: Recursos recuperados são revertidos em melhorias para a cidade.
Direitos do contribuinte em Sumaré
Os contribuintes têm direito a:
- Informação Clara: Acesso fácil a detalhes sobre as dívidas e condições do programa.
- Tratamento Justo: A prefeitura garante um tratamento respeitoso durante todo o processo de renegociação.
- Confidencialidade: Proteger as informações pessoais do contribuinte.
Documentação necessária para a adesão
Para aderir ao programa, o contribuinte deve apresentar:
- Documentos Pessoais: RG e CPF.
- Comprovante de Residência: Para validar o endereço.
- Documentação de Dívida: Comprovante das dívidas a serem renegociadas.
Prazos e condições do programa
O prazo para adesão ao programa é até 30 de setembro de 2026. Os cidadãos poderão fazer a renegociação de suas dívidas dentro desse período, explorando as várias opções de descontos e formas de pagamento apresentadas. Após a adesão, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, conforme as condições previamente estabelecidas.
Orientações sobre pagamento parcelado
O programa oferece flexibilidade no pagamento das dívidas. Os contribuintes podem parcelar suas dívidas da seguinte forma:
- Pagamento à Vista: Descontos de até 100% em multas e juros.
- Parcelamento no Cartão de Crédito: Possibilidade de divisão em até 12 parcelas, mantendo os descontos disponíveis.
- Parcelamento Direto com a Prefeitura: Opção de dividir em até quatro vezes, garantindo um desconto de 70% nas multas e juros.
Impacto da regularização nas finanças da cidade
A regularização das dívidas contribui significativamente para a saúde financeira da cidade. A Prefeitura de Sumaré utiliza os recursos recuperados para implementar melhorias em diversas áreas, tais como saúde, educação e infraestrutura. Isso não apenas promove o desenvolvimento local, mas também beneficia todos os cidadãos da comunidade.
Como acessar mais informações sobre o programa
Os interessados em participar do programa “Fique em Dia” podem obter mais informações através dos seguintes canais:
- CEAC: Central de Atendimento ao Contribuinte localizada na Rua José Maria Miranda, nº 1.184.
- Portal 156: Acesso online pelo site oficial da Prefeitura.
- Telefone: Para esclarecimentos, ligar para (19) 3399-5421.
- E-mail: Enviar perguntas para [email protected].
Aproveitar essa oportunidade de regularização pode significar um novo começo nas finanças pessoais dos contribuintes, além de trazer benefícios diretos para a melhoria da cidade.